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Regulamento da Lei de acesso à informação - 365/2015
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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Categoria Econômica
Todos
3 - Despesa Corrente
4 - Despesa de Capital
Grupo de Natureza da Despesa
Todos
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
7 - Reserva Orçamentária RPPS
9 - Reserva de Contingência
Elemento Despesa
Todos
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 - Pensões do RPPS e do Militar
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
09 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
CPF/CNPJ do Credor
Ações
Todos
1614 - Programa Educa Mais São Pedro - Bolsa Educação
1587 - Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica
2045 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
1003 - Construção de 02 Campos Society
1201 - Construção, Ampliação, Reforma e Recuperação de Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2263 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%
1585 - Projetos Especiais de Proteção ao Meio Ambiente
2080 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
2040 - Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento
2186 - Manutenção das Ações de Estratégia Saúde da Família - ESF
2011 - Apoio e Realização de Atividades Culturais em Bairros e Povoados
2183 - Ações de Vigilância em Saúde (ACE)
2184 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
1615 - Construção, Ampliação, Reforma e Recuperação de Escolas da Educação Infantil - FUNDEB 30%
2104 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2192 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
2322 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
1012 - Projetos Financiados com recursos FINISA
2122 - Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
2049 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2521 - Manutenção do SAMU
1160 - Construção. Ampliação e Recupeção de UBS
2262 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70%
2010 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc
2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
2250 - Manutenção de Outros Programas FNDE
2180 - Programa de Co-Financiamento Estadual
2149 - Encargos com EJA
2290 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
2196 - Manutenção do Hospital Municipal
2160 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde
2161 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social)
2321 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
2204 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica - EJA - FUNDEB 70%
2501 - Manutenção da Secretaia Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
2652 - Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
2159 - Bloco de Proteção Social Básica (SCFV-PSB)
2124 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDPBF
1021 - Construção e Reforma de Campos e Quadras Esportivas
2147 - Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
2123 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
2041 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2248 - Manutenção do Transporte Escolar
1002 - Construção e/ou Restauração do Prédio da Câmara Municipal
2157 - PROCADSUAS
2042 - Encargos com o PASEP
2502 - Manutenção de Campo Agrícola Municipal
2202 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
2260 - Manutenção da Educação Infantil
1015 - Reforma e Ampliação do CAPS
2001 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
2156 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social
2083 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
2655 - Manutenção das Ações de Atenção Primária em Saúde de acordo com o Programa Previne Brasil
1617 - Aquisição de Veículos/Ambulância
2187 - Manutenção do CAPS
2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
2043 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
2240 - Manutenção do PNAE
2610 - Manutenção de Estradas Vicinais
2181 - ASPS - Programa Mais Médico
2158 - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)
1024 - Aquisição de Veículos - FUNDEB 30%
2670 - Encargos com a Dívida Pública
2201 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
2046 - Realização de Concurso Público
1045 - Aquisição de Moto para Secretaria de Finanças
2653 - Encargos com Obrigações Patronais
2003 - Encargos com Carnaval e Zé Pereira
2191 - Manutenção de Equipe Multidisciplinar
1016 - Construção de Quadras em Escolas do Ensino Funadamental - Padrão FNDE
2144 - Gestão de Benefícios Eventuais
2185 - Manutenção do Programa Agente Comunitários de Saúde - PACS
2148 - Manutenção do Conselho Tutelar
2150 - Gestão Administrativa do FMAS
2189 - Manutenção do CEO
1260 - Construção, Amplicação e Recuperaçãod e Escolas para Educação Infantil
2190 - Manutenção da Academia de Saúde
2203 - Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB 30%
1320 - Construção, Recuperação e Manutenção de Obras e Logradouros Públicos
2520 - Encargos com Seguro Garantia Safra
1613 - Abertura, Adequação e Recuperação de Estradas Vicinais
1589 - Aquisição Equipamentos para o Hospital
1025 - Construção de Quadra em escola municipal - FUNDEB 30%
2002 - Encargos com Festejos e Aniversário da Cidade
1010 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas
1200 - Construção, Amplicação e Recuperaçãod e Escolas do Ensino Fundamental
2656 - Auxílio a Estudantes Universitários
1165 - Reforma e Amplicação do Hospital Municipal
2081 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2650 - Apoio e Realização de Atividades Esportivas
2999 - Reserva de Contingência
2047 - Gestão da Escola de Tempo Integral
2320 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
1007 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
2100 - Apoio às Ações de Policiamento Ostensivo
2044 - Contribuição à APPM, CNM e AMPAR
2657 - Incentivo ao Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda
Fontes de Recurso
Todos
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – lei nº 13.885/2019
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
546 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Criação de Matrículas em Tempo Integral
754 - Recursos de Operações de Crédito
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
501 - Outros Recursos Não Vinculados
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
706 - Transferência Especial da União
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
550 - Transferência do Salário-educação
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Notas de Empenho
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Nº Nota de Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
505008
05/05/2026
***039600001**
CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO MARANHAO
1.050,00
1.050,00
350,00
Totais:
1.050,00
1.050,00
350,00
5
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