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Número da nota de Empenho	115002
Data de emissão	15/01/2026
Valor Empenhado	R$ 48.550,65
Valor Liquidado	R$ 48.550,65
Valor Pago	R$ 48.550,65
Tipo de Empenho	Global
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Inexigível
CPF do Ordenador	***.923.603-**
Nome do Ordenador	LINDOMAR GONCALVES DE ALENCAR
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E MATÉRIAS JURÍDICO ADMINISTRATIVAS: INCLUINDO NESSES CASOS, CONSULTORIA IN LOCO NO MUNICÍPIO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRAMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2026, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.058/2026.
Dados do Credor
Nome do Credor	ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ	***394020001**
Endereço	AUREA FREIRE, 1220, JOQUEI, CEP:64049-160
Cidade	Teresina/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	Secretaria Municipal de Administração
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Administração
Subfunção	Administração Geral
Programa	Gestão Administrativa
Ação	Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa	CONSULTORIA TECNICA JURIDICA

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
3	09/04/2026	0002921/2026	3	2082	16.183,55	-
2	26/02/2026	0001360/2026	2	2033	16.183,55	-
1	10/02/2026	0000814/2026	1	2027	16.183,55	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	3	10/04/2026	16.183,55
1	2	10/03/2026	16.183,55
1	1	10/02/2026	16.183,55