Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CARTEIRA DE PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O que é?
Emissão de carteiras para pessoas com deficiência de baixa renda possam ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física ou mental.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N° 531, CENTRO SAO PEDRO DO PIAUI-PI, CEP 64430-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00