Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA
O que é?
A concessão do Salário família é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores de baixa renda, de acordo com o número de filhos ou equiparados, que possuam idade inferior a 14 anos, ou em qualquer idade, quando se tratar de dependentes com deficiência.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
20
Dados do atendimento remoto
Atendimento Remoto
Documentos Solicitados
- CPF (Obrigatório)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Presencial: Setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade . Remoto: Peticionamento eletrônico disponível no site oficial da entidade.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Por ordem de chegada
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolo da solicitação pelo servidor, com anexação da documentação exigida; 2. Análise preliminar da documentação pelo setor de Recursos Humanos; 3. Solicitação de complementação de informações (caso necessário); 4. Validação dos requisitos e comprovação de dependência; 5. Registro da inclusão do dependente no GRH; 6. Lançamento na folha de pagamento com concessão do benefício; 7. Comunicação ao servidor sobre o deferimento/indeferimento do pedido;
Entidade/Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N° 531, CENTRO SAO PEDRO DO PIAUI-PI, CEP 64430-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: De 07:00 às 13:00