Leis Municipal
530/2024Que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, construída na Av. Inácio José Andrade na qual receberá o nome de Maria do Socorro Araújo de Andrade e dá outras providências. Publicada em 02 de Maio de 2024 |
529/2024Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para fins de inscrição de débitos tributários, aos cadastros de negativação dos órgãos de proteção de crédito e dá outras providências Publicada em 02 de Maio de 2024 |
522/2023DISPÕ E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 401 /2 01 8 QUE DISP Õ E SOBRE O SISTEMA TRIBUTÃRIO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 19 de Setembro de 2023 |
521/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal Publicada em 11 de Setembro de 2023 |
514/2023Institui a data de “Aniversário de São Pedro do Piauí" determinando o dia comemorativo de aniversário e o dia do padroeiro do município e dá outras providências. Publicada em 15 de Março de 2023 |
116Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS!FUNDEB, do município de São Pedro do Piauí- PI, para o mandato de 2023 a 2026. Publicada em 29 de Dezembro de 2022 |
449/2020Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município Publicada em 16 de Dezembro de 2020 |
432/2020Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Municlplo e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2020 |
365/2015Dispôe sobre acesso a informação Publicada em 24 de Junho de 2015 |
356/2015Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Pedro do Piauí e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2015 |