Decretos
66Dispõe sobre a regulamentação de regularização de edificações inadequadas e construções desconformes, mediante a assinatura de termo de ajustamento de conduta, nos termos dos artigos 42 e 167 da Lei Municipal nº 401 de 08 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal do Municípo Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
61Declara ponto facultativo no Município de São Pedro do Piauí e dá outras providências. Publicada em 23 de Outubro de 2025 |
57Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras Publicada em 07 de Outubro de 2025 |
56“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”. Publicada em 01 de Outubro de 2025 |
52Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.” Publicada em 22 de Setembro de 2025 |
48Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Sao Pedro – PI. Publicada em 02 de Setembro de 2025 |
44Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano, situado no Município de São Pedro do Piauí – Estado do Piauí, destinado à construção de uma praça pública, e dá outras providências. Publicada em 21 de Agosto de 2025 |
40ERRATA AO DECRETO Nº 40 - Cria a Área de Proteção Ambiental Nascente do Buritizinho e dá outras providências. Publicada em 07 de Agosto de 2025 |
40Cria a Área de Proteção Ambiental Nascente do Buritizinho e dá outras providências. Publicada em 06 de Agosto de 2025 |
36Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do Piauí Publicada em 22 de Julho de 2025 |