Leis Municipal
332/2014Dispoe sobre a Reorganização e EStruturação Adminstrativa Publicada em 08 de Abril de 2014 |
0321/2013Dispõe sobre a aprovação do plano de gerenciamento integrado de residuos sólidos do Municipio Publicada em 12 de Dezembro de 2013 |
0314/2013DISPÔE SOBRE A CRIAçÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICíPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUí, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs. Publicada em 28 de Junho de 2013 |
179/2003Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Publicada em 18 de Novembro de 2003 |
178/2003Cria a Controladoria Geral do municipio e dá outras providências Publicada em 18 de Novembro de 2003 |